Correios muda página Minhas Importações para proteger dados de usuários

A Agência Nacional dos Correios anunciou nesta quinta-feira (7) a detecção de um erro na página Minhas Importações, que causa a exposição indevida de dados pessoais do usuário. Um terceiro indivíduo poderia acessar as informações do usuário a partir do compartilhamento do código de rastreamento. Segundo os Correios, os ajustes necessários já foram realizados. 

Para acessar a página Minhas Importações, é necessário autenticação com login e senha, que são obtidos após cadastro no "Meu Correios". Para consultar a situação das encomendas com o código de rastreamento, e tal informação só deve estar disponível pelo destinatário ou importador. O Art 5º da Lei 6.538/78 garante o sigilo de correspondência e destaca que a consulta de informações sobre objetos de terceiros é proibida. De acordo com as informações divulgadas pelo órgão, os dados pessoais que puderam ser acessados por causa do erro foram: nome, CPF e endereço. Apesar de tudo ter sido corrigido, o órgão reportou o caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 

O formulário DIS (Demonstrativo de Impostos e Serviços) continha as informações de cada remessa de importação, e devido ao erro no processo as informações pessoais puderam ser momentaneamente acessadas. Foram necessários ajustes no formulário para descaracterizar as informações pessoais cuja publicação não é exigida pela Receita Federal segundo Instrução Normativa IN 1.737/2017.

Recentemente o serviço dos Correios vêm passando por alterações, com intenção de manter-se competitivo no mercado. No final do mês de setembro, os Correios desativaram por prazo indeterminado o Compra Fora, que fornecia um endereço nos Estados Unidos para que consumidores pudessem comprar produtos que não eram entregues ao Brasil pelo vendedor. Em parceria com outra empresa, o usuário do serviço criava um cadastro, realizava a compra e o produto era enviado para esse parceiro. 

Segundo o órgão, a razão do encerramento do serviço é uma alteração nas prioridades do mercado. Com o intuito de manter-se competitivo foi anunciado o Sedex Hoje: serviço que promete entregas para o mesmo dia e já estava sendo testado em projeto-piloto, agora ele estará disponível para todos os clientes que tiverem contrato com os Correios, facilitando a vida de muitos donos de lojas virtuais. No momento, o Sedex Hoje está disponível para São Paulo e logo será expandido para demais localidades do Brasil.

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