Postar infrações de trânsito nas redes sociais poderá gerar multa e suspensão da CNH
Créditos: Reprodução/Agência Brasil

Postar infrações de trânsito nas redes sociais poderá gerar multa e suspensão da CNH

Projeto de lei já tramita na Câmara dos Deputas e em regime de urgência

Será analisada no plenário dahttps://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2236607, que aplica suspensão da CNH para quem praticar e divulgar em redes sociais vídeos ou imagens de infrações de trânsito de natureza gravíssima. O Projeto de Lei está em regime de urgência desde quarta-feira, mas ainda não foi apreciado.

03/06/2020 às 17:17
Notícia

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Criado em 2020, o Projeto de Lei 130/20 foi apresentado pela deputada Christiane Yared (PL-PR). Na justificativa da proposta, Yared traz os dados de vítimas fatais no trânsito brasileiro. Em 2019, 40 mil brasileiros morreram no trânsito, enquanto o ano da pandemia viu uma queda nesses números para 35 mil. De acordo com a OMS, 90% dos acidentes de trânsito no mundo são causados por imprudência — como rachas, uso de celular no volante e desrespeito aos limites de velocidades.

Com o crescimento do acesso à internet e popularização dos celulares, a prática de filmar/fotografar e divulgar na internet infrações de trânsito ganhou espaço. As ações acabam incentivando práticas iguais, já que não a flagrante na conduta e quem comete essas infrações sai impune. Com o projeto de lei, o Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB, lei 9.503/97) passa a ser redigido com as seguintes alterações:

Art. 261 [...]
III – publicar, divulgar ou disseminar, em redes sociais ou quaisquer outros meios digitais, eletrônicos ou impressos, de vídeos ou imagens de infrações de trânsito de natureza gravíssima, ainda que que não tenha havido a lavratura do respectivo auto de infração, ou seja participante dos vídeos como condutor ou passageiro.
§ 1º
III – no caso do inciso III do caput: 12 (doze) meses e, no caso de reincidência, a cassação do documento de habilitação.
[...]” (NR)
“Art. 263[...]
IV – no caso de reincidência, no prazo de 2 (dois) anos, na conduta prevista no Inciso III do caput do art. 261.
[...]
§ 3º. Caso o condutor não possua documento de habilitação, será aplicada a penalidade de proibição de obtenção do documento de habilitação pelo prazo correspondente ao da suspensão do direito de dirigir ou da cassação, conforme a penalidade aplicável ao caso. ” (NR) “
Art. 298 [...]
Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto nos incisos deste artigo, as penalidades serão aumentadas de um terço à metade caso o condutor do veículo tenha divulgado a conduta pratica nas redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, independente da aplicação de outras sanções administrativas, cíveis ou penais. (NR).

Além de rachas, outras infrações gravíssimas são: estacionar em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos (sem comprovar a condição), estacionar nas pistas de rolamento (onde os veículos transitam), ameaçar pedestres e outros veículos e demonstrar manobras perigosas (cavalinho de pau, por exemplo). 

O texto também prevê sanções para as redes sociais que não removerem os vídeos após notificação judicial ou da autoridade de trânsito.

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Atenção! Se você tem um amigo que posta stories no Instagram ou em qualquer uma das milhares de redes sociais com stories aquelas fotos dirigindo com uma mão e mostrando a estrada, avise que ele corre perigo. Essa situação se encaixa no parágrafo único do Art. 252:

Art. 252. Dirigir o veículo:
[...]
V – com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;
[...]
Infração – média;
Penalidade – multa.
Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.

15/04/2019 às 12:38
Notícia

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Até lá você pode fazer o cadastro, mas os órgãos não são obrigados a aceitar o documento

Ou seja, mesmo que você se filme realizando uma infração não gravíssima e divulgue, só de utilizar o celular ao dirigir já estará cometendo uma infração gravíssima

projeto de lei 130/20 deverá ser votado nos próximos dias já que está em regime de urgência. Já foram três adiamentos desde que entrou em pauta.

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Fonte: Câmara dos Deputados
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Felipe Freitas

Felipe Freitas é formado em jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mas, segundo quase todo mundo, tem cara de quem fez Sistemas. Começou nos jogos com o SNES do seu tio, nunca passou da parte da montanha em Legend of Legaia e adora jogos com histórias bem feitas. Não perde a chance de fazer uma Jojo Pose.

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