Anatel aprova edital do 5G e marca leilão das bandas para 4 de novembro

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta sexta-feira, dia 24 de setembro, a versão final do edital para o leilão das frequências de internet 5G no Brasil. O leilão do 5G será realizado no 4 de novembro e medidas polêmicas continuaram no edital. A Huawei só poderá participar do leilão das faixas para uso comercial.

Serão leiloadas quatro faixas do 5G: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz. A Anatel diz que o leilão movimentará 49,7 bilhões. Desse valor, 10,6 bilhões irá para o caixa de governo. Essa quantia é referente ao direito de exploração comercial do 5G. O resto, 39,1 bilhões, é o que as empresas terão que investir para atender as exigências previstas no edital:  

• disponibilizar 5G nas capitais do país até julho de 2022;
• levar internet 4G para as rodovias do país;
• disponibilizar 4G em todas as cidades com mais de 600 mil habitantes
• migrar o sinal da TV parabólica para liberar a faixa de 3,5GHz para o 5G;
• construir uma rede privativa de comunicação para a administração federal;
• instalar rede de fibra óptica, via fluvial na região amazônica; e
• levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica até 2024. 

Um dos principais entraves e polêmicas do leilão do 5G era a criação da rede privativa para a administração pública e o programa de conectividade na Amazônia. O processo do edital mantém essas construções como obrigatórias para as empresas vencedoras, o que para técnicos legislativos são ilegais já que ferem o interesse coletivo determinados na Lei Geral de Telecomunicações e normas de licitação e regras orçamentárias e fiscais.

A rede privativa e o programa de conectividade na Amazônia fazem parte das tentativas do governo brasileiro de agradar os governos americano e chinês. A Huawei, empresa chinesa que está banida dos EUA por, de acordo com o governo do país, auxiliar a espionagem para a China, só poderá participar do leilão da rede pública/comercial. Segundo o ministro Fábio Faria, a Huawei também não demonstrou interesse na participação da rede privativa. A justificativa apresentada para impedir a participação da fabricante é de que ela não se enquadra nos critérios de transparência e governança exigido pelo governo.

5G no Brasil

A previsão inicial do governo era de que o leilão do 5G fosse realizado em outubro, com São Paulo e Rio de Janeiro sendo as primeiras cidades a receber a cobertura 5G em dezembro deste ano. Na coletiva de imprensa realizada após a aprovação do edital, o ministro das comunicações, Fábio Faria, não comentou nada sobre esses planos. O edital prevê que o 5G chegue em todas capitais até julho de 2022. Na sequência, será a vez das cidades com mais de 500 mil habitantes. 

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