O Presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que irá elevar até o final do ano a alíquota do IOF (Imposto Sobre Operações de Crédito). A nova alíquota começa a valer na próxima segunda-feira (20), e segundo o Ministério da Economia o dinheiro arrecadado será utilizado para custear o Auxílio Brasil, programa do Governo Federal que atua como substituto do Bolsa Família. A alíquota anual para pessoa jurídica atinge 2,04% e para pessoa física 4,08%
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Como a alteração foi realizada através de um decreto presidencial, a proposta entra em validade sem ser analisada pelo Congresso Nacional. A mudança será válida entre o dia 20 de setembro até 31 de dezembro. De acordo com o Governo, serão arrecadados R$2,14 bilhões para o programa Auxílio Brasil. "A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar da arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. O programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano", diz o texto publicado pelo Governo Federal.
O Ministério da Economia confirmou que o aumento será válido para operações de crédito de pessoas físicas e jurídicas. O IOF é apurado diariamente e cobrado em operações de crédito. Além disso, produtos importados, desde smartphones, hardware e jogos costumam serem taxados pelo IOF. A alíquota anual para pessoa jurídica passou de 1,50% para 2,04%, enquanto de pessoa física foi de 3,0% para 4.08%.
Até o final do ano, quem costuma realizar compras pelo AliExpress, ou pensa em investir em novos aparelhos, desde smartphones ou drone, precisará tomar cuidado para não ser surpreendido com as novas taxações do governo que estarão bem altas, principalmente, durante as festividades do final do ano.
Já no ano de 2022, a intenção é financiar o programa com a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos. Atualmente a proposta está em tramitação no Senado.
Fonte: G1, Tudocelular.....
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