Votação da versão final do edital do 5G é adiada novamente

Pedido de vistas em relação ao edital não tem data para ser entregue

Votação da versão final do edital do 5G é adiada novamente
Créditos: Pixabay/Mohamad_Hassan

edital do leilão do 5G pode não sair em outubro, como planeja o governo. Após ser aprovado no Tribunal de Contas da União (TCU), o edital recebeu um pedido de vistas na reunião do conselho da Anatel, realizado hoje, 13 de setembro. Não há previsão de quando o relatório será retornado para apreciação.

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Na reunião desta tarde, o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Moisés Queiroz Moreira pediu vistas do processo do edital com a justificativa de ser necessário mais tempo para ajustar tudo e endereçar melhor as providências. Entretanto, Moreira não tem um prazo para entregar a sua avaliação do processo. O regimento da Anatel diz que os pedidos de vistas devem ser entregues na reunião seguinte, todavia, o conselheiro pode pedir uma extensão do seu pedido de vista.

O relator do processo, Emmanoel Campelo de Souza Pereira, sugeriu de realizar a próxima reunião amanhã, terça-feira. Mas o presidente da Anatel Leonardo Euler rejeitou a ideia, sugerindo que uma reunião para avaliar o assunto fosse realizada no dia 21 de setembro. A próxima reunião ordinária da Agência será no dia 30 de setembro. O processo do edital também teve um pedido de vistas realizado no Tribunal de Contas da União pelo ministro Aroldo Cedraz

Polêmicas

Um dos principais entraves e polêmicas do leilão do 5G é a criação da rede privativa para a administração pública e o programa de conectividade na Amazônia. O processo do edital mantém essas construções como obrigatórias para as empresas vencedoras, o que para técnicos legislativos são ilegais já que ferem o interesse coletivo determinados na Lei Geral de Telecomunicações e normas de licitação e regras orçamentárias e fiscais.

rede privativa e o programa de conectividade na Amazônia são tentativas do governo brasileiro de agradar os governos americano e chinês. A Huawei, empresa chinesa que está banida dos EUA por, de acordo com o governo do país, auxiliar a espionagem para a China, só poderia participar do leilão da rede pública/comercial.

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Cedraz disse que não teve tempo o suficiente para analisar todos os erros do edital do 5G e quantificar o risco de dano aos cofres públicos. Um dos pontos apresentado pelo ministro foi a criação de uma modalidade de dispensa de licitação não prevista em lei. No leilão do 5G o governo poderá outorgar faixas de frequências excedentes para empresas que manifestem interesse em até dois anos após o certame.

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5G no Brasil

A previsão do governo era de que o leilão do 5G fosse realizado em outubro, com São Paulo e Rio de Janeiro sendo as primeiras cidades a receber a cobertura 5G em dezembro deste ano. O ministério das comunicações, Fábio Faria espera que o 5G chegue nas outras capitais até julho de 2022. Na sequência, nas cidades com mais de 500 mil habitantes. 

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