Governo tem derrota no Senado que pode inviabilizar privatização dos Correios
Créditos: Reprodução/Facebook

Governo tem derrota no Senado que pode inviabilizar privatização dos Correios

Senado revoga resolução 23 da CGPAR que pode aumentar balanço dos Correios em R$ 3,2 bilhões, inviabilizando privatização

A privatização dos Correios é um assunto que suscitou a possibilidade de greve, além de preocupar até mesmo a gigante do e-commerce internacional AliExpress. Após aprovação da PL 591/2021 na Câmara, o Senado acaba de dificultar o processo de privatização dos Correios. O Senado revogou proposta que desmonta as regras para os gastos estatais com planos de saúde para empregados, segundo o relator Romário (PL-RJ) a resolução 23 da CGPAR seria inconstitucional com relação aos direitos conquistados por trabalhadores.

Aprovação do Senado deve inviabilizar privatização, pois pode alterar o balanço dos Correios em 3,2 bilhões

O texto aprovado segue para promulgação e não pode ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na prática, o Senado derrubou a resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), editada em janeiro de 2018 no governo de Michel Temer. A proposta rege que o limite que empresas estatais possam bancar até 50% dos custos de planos de saúde, podendo incluir como dependentes cônjuges e filhos com até 24 anos, cursando ensino superior. A proposta editada em 2018 recebeu aprovação na Câmara, com 365 votos favoráveis e apenas 39 contrários. 

Alegando inconstitucionalidade, a proposta foi relatada por Romário e vetada no Senado. Antes da resolução 23, implementada no governo de Michel Temer, era comum que empresas estatais bancassem até 90% do plano de saúde, com possibilidade de inclusão de demais membros da família sem limite de idade. Na época, a resolução foi pensada com o objetivo de frear o déficit bilionário apresentado pelos Correios.

A aprovação cria uma resistência a propostas econômicas, como o projeto da privatização dos Correios. Segundo Otto Alencar (PSDB-BA), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ninguém quer relatar o texto sobre a privatização.  Segundo Romário, os trabalhadores voltarão a ter uma qualidade de vida melhor:

Os trabalhadores das estatais vão voltar a ter oportunidade de ter qualidade de vida melhor. Tenho certeza de que a partir desse momento pessoas vão viver mais tranquilas - Romário (PL-RJ)

 

O Postal Saúde, dos funcionários dos Correios, custeava até 94,4% do plano de saúde dos beneficiários em 2017, enquanto empregados podiam incluir como dependentes até mesmo seus pais. Antes da Resolução 23 da CGPAR os gastos com planos de saúde chegou a ser de R$ 5,92 bilhões em 2015, e reduzido para R$ 270 milhões em 2020. 

A revogação no Senado não versa diretamente sobre os Correios e sim sobre todas as empresas estatais. A equipe econômica do governo comenta que o retorno da regra anterior trará um custo de R$ 3,2 bilhões no balanço dos Correios, que possui valor de mercado estimado de apenas R$ 950 milhões. Até o ano de 2016, o patrimônio líquido dos correios era negativo, e em 2019, foi estimado em R$ 100 milhões. A decisão do Senado deve colocar panos frios na decisão de privatizar o Correios, que com a redução do déficit veio mostrando algumas melhorias em seus serviços.

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Via: Estadão
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Luiz Schmidt

Estudante de jornalismo na UFSC. Amante de games, anime, manga e cultura japonesa. Gosta de escrever histórias de horror nas horas livres e sonha em publicar um livro.

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