Justiça decide que print de grupo do WhatsApp não pode ser usado como prova
Créditos: Reprodução/Apowersoft

Justiça decide que print de grupo do WhatsApp não pode ser usado como prova

Divulgação de prints sem consentimento pode gerar ação de danos morais

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que prints de conversas em grupo no WhatsApp não podem ser utilizados como prova contra o réu sem a solicitação prévia de quebra do sigilo feita pelo Judiciário. Além disso, a divulgação de prints de tela sem consentimento são passíveis de indenização, por caracterizar danos morais.

MPF solicita ao Whatsapp alteração na política de privacidade no Brasil

De acordo com o voto da relatora do caso na Corte, a ministra Nancy Andrighi, o acesso às mensagens do aplicativo configura violação a privacidade e a intimidade. Segundo a ministra do STJ, a divulgação de mensagens de WhatsApp retiradas de um grupo podem configurar ato ilícito e gerar indenização por danos morais. Para o STJ, prints de tela representam um recorte de uma conversa e as mensagens podem ser alteradas ou tiradas de contexto. 

No parecer, ministros do STF afirmam que as mensagens de WhatsApp estão protegidas pelo sigilo das comunicações, por serem de natureza privada. A juíza afirmou que o interlocutor de uma conversa não espera que as mensagens não serão divulgadas para terceiros pelas redes sociais.

Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano - Trecho da decisão

 

Flavio Grossi, advogado criminalista, em entrevista à CNN concordou com a decisão do STJ e afirma que a decisão chega em um momento interessante para o país, pois para ele existe a necessidade de que formas de comunicação contemporâneas mantenham-se dentro dos princípios constitucionais. "Se eu A, envio mensagem para B e C, tenho expectativa de que essa mensagem esteja restrita a B e C. Se eles divulgarem para D, E, etc., estão violando o sigilo e privacidade das comunicações. Ainda que seja um grupo de pessoas, com centenas de participantes, todos eles devem manter o sigilo das mensagens”, comentou Grossi.

Recentemente, o MPF solicitou ao Whatsapp alterações na sua política de privacidade. Segundo o MPF a intenção da plataforma em compartilhar dados dos usuários com o Facebook era uma violação à LGPD. Com a decisão do STF, a privacidade das conversas em grupos de WhatsApp estará garantida, entretanto como existe a necessidade de solicitação prévia para quebra de sigilo, será mais complicado criminalizar qualquer tipo de veiculação realizada em conversas na rede social.

.....

Está pensando em comprar algum produto online? Conheça a extensão Economize do Mundo Conectado para Google Chrome. Ela é gratuita e oferece a você comparativo de preços nas principais lojas e cupons para você comprar sempre com o melhor preço. Baixe agora.

Fonte: Tecnoblog, CNN
User img

Luiz Schmidt

Estudante de jornalismo na UFSC. Amante de games, anime, manga e cultura japonesa. Gosta de escrever histórias de horror nas horas livres e sonha em publicar um livro.

Conheça o celular 5G mais barato da Motorola

O que você achou deste conteúdo? Deixe seu comentário abaixo e interaja com nossa equipe. Caso queira sugerir alguma pauta, entre em contato através deste formulário.