TCU aprova edital do leilão do 5G; leilão deve ocorrer em outubro

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, dia 25 de agosto, o edital do leilão do 5G. O edital foi aprovado por 7 votos a 1, sendo o único voto contrário o do ministro Aroldo Cedraz, que pediu vistas do documento na semana anterior. Plano do governo é iniciar o leilão em outubro.

Apesar da aprovação, o ministro Cedraz apresentou, com slides, as suas justificativas para votar contra a aprovação do edital. Ele é o único ministro que votou com o parecer técnico do TCU, que mostrou irregularidades no edital do leilão do 5G. Cedraz chegou inclusive a dizer que o edital possui erros crassos, "para não dizer fraudes" nas palavras do ministro.

Com o edital do leilão do 5G aprovado, a Anatel fará os ajustes necessários, como a obrigação de levar internet móvel para as escolas públicas de educação básica, e abrir o leilão em outubro.

Polêmicas

Um dos principais entraves e polêmicas do leilão do 5G é a criação da rede privativa para a administração pública e o programa de conectividade na Amazônia. O processo do edital mantém essas construções como obrigatórias para as empresas vencedoras, o que para técnicos legislativos são ilegais já que ferem o interesse coletivo determinados na Lei Geral de Telecomunicações e normas de licitação e regras orçamentárias e fiscais.

A rede privativa e o programa de conectividade na Amazônia são tentativas do governo brasileiro de agradar os governos americano e chinês. A Huawei, empresa chinesa que está banida dos EUA por, de acordo com o governo do país, auxiliar a espionagem para a China, só poderia participar do leilão da rede pública/comercial.

Cedraz disse que não teve tempo o suficiente para analisar todos os erros do edital do 5G e quantificar o risco de dano aos cofres públicos. Um dos pontos apresentado pelo ministro hoje foi a criação de uma modalidade de dispensa de licitação não prevista em lei. No leilão do 5G o governo poderá outorgar faixas de frequências excedentes para empresas que manifestem interesse em até dois anos após o certame.

Primeiras cidades

Em entrevista para a rádio 98 FM Natal na segunda-feira, o ministro das comunicações Fábio Faria disse que São Paulo e Rio de Janeiro serão as primeiras cidades a receber o 5G. O ministro espera que em dezembro as duas maiores cidades do Brasil já contem com essa tecnologia. 

O plano do governo é que logo depois o 5G chegue nas outras capitais até julho de 2022. Na sequência, nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

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