MPF solicita ao Whatsapp alteração na política de privacidade no Brasil

Nova política do Aviso de Privacidade procura ser mais transparente

MPF solicita ao Whatsapp alteração na política de privacidade no Brasil
Créditos: Anton/Pexels

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Whatsapp irá implementar mudanças na sua política de privacidade no Brasil. O update irá alterar o Aviso de Privacidade da plataforma, para aumentar a transparência dos termos de uso. Além disso, serão atualizados os termos do Whatsapp Business. 

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As alterações chegam três meses após o Whatsapp adiá-la. Em maio, a plataforma já havia atendido ao pedido do MPF e Segundo nota do Whatsapp enviado ao Tecnoblog o aplicativo irá enviar relatórios das mudanças nas políticas à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que supervisiona os processos do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados por empresas públicas e privadas. Os pedidos aconteceram, pois de acordo com o MPF, Procon e Senacon a intenção da plataforma em compartilhar dados dos usuários com o Facebook era uma violação à LGPD.

Agora, o Whatsapp tem até o dia 31 de agosto para apresentar comprovantes sobre quais os efeitos e impactos das mudanças ao ANDP, Cade e MPF. Após as primeiras considerações, uma reunião deverá ser marcada entre os órgãos públicos e o WhatsApp para definir os próximos passos quanto as novas regras da plataforma. As alterações estão em pauta desde o começo do  ano. Em janeiro, a plataforma de conversas enfrentou repercussões negativas ao comunicar que o app passaria a trocar informações com o Facebook. Tal atualização seria opcional para os usuários europeus, mas obrigatória aos brasileiros e indianos.

Dário Durigan, presidente de políticas públicas do Whatsapp, afirmou ao Congresso Nacional que a atualização dos termos de privacidade era uma mudança global, mas apresentava trechos específicos para usuários brasileiros relacionados à LGPD. Por este motivo a atualização foi, na época, adiada.

Em nota ao Tecnoblog, o Whatsapp reiterou que está em contato com os órgãos competentes e  interpreta como positiva a oportunidade para esclarecer informações a respeita da atualização. "A empresa reforça sua disponibilidade para cooperação com as autoridades brasileiras e seguirá prestando as informações necessárias tanto para as autoridades quanto para seus usuários", comentou o porta-voz da plataforma.

Via: Tecnoblog

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