O Projeto de Lei 591/2021, que rege a total privatização dos Correios deve ser votado esta semana pela Câmara. O serviço responsável pela entrega de encomendas e cartas por todo o Brasil, atua nos 5.570 municípios brasileiros, chegando em locais de difícil acesso por todo o país. Temendo uma redução da cobertura, demissões e alegando inconstitucionalidade, os funcionários dos Correios discutem a possibilidade de uma greve em reação às intenções do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira, em avançar com a votação do projeto.
Privatização dos Correios pode ser votada esta semana
A PL 591/2021 foi enviado ao Congresso em fevereiro e aprovada com regime de urgência. Com o fim do recesso, a Câmara se organiza para a votação e a aprovação do projeto possui o apoio do Ministro das Comunicações, Fabio Faria. O ministro afirma que a privatização dos correios é uma oportunidade de crescimento para o serviço, além de gerar mais empregos."Com a privatização, os Correios vão conseguir crescer, competir, gerar mais empregos, desenvolver novas tecnologias, ganhar mais eficiência, agilidade e pontualidade. Somente assim, os Correios poderão manter a universalização dos serviços postais, que significa estar presente em todos recantos do país".
O secretário-geral da Fentect (Federação Nacional que reúne as entidades da categoria), José Rivaldo da Silva, afirma que a privatização dos Correios se sobrepôs aos debates da campanha salarial. "Não adianta ter um reajuste de salário, mas, amanhã, a empresa ser privatizada e a gente perder o emprego", afirmou Silva. Já José Aparecido Gandara, presidente da Findect (Federação Interestadual que reúne sindicatos da categoria), existe pressão por parte do governo para que a greve aconteça.
Não vamos aceitar uma barbaridade dessas de braços cruzados. Vamos mobilizar os trabalhadores e a sociedade para que o governo não faça isso. A forma e o momento de fazer vai depender de como o governo vai atacar. Não vamos simplesmente aceitar. Não somos a favor de ficar fazendo greve. O problema é que o governo promove a greve para ter o desgaste - Gandara
Inciso X do artigo 21: compete a União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional
Com a aproximação da votação, juristas afirmam que a privatização total dos Correios fere o inciso X, do artigo 21 da Carta Magna. Ana Jordânia, doutora em economia, comenta que os Correios apresentam grande importância, pois atingem todas as regiões do país. Segundo ela, a privatização pode prejudicar a cobertura dos Correios. "Os Correios têm essa importância de levar onde o serviço não chegaria se fosse entregue para a iniciativa privada", apontou a economista.
Déficit no Faturamento
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Segundo o Ministro das Comunicações, o faturamento nos Correios não supera os investimentos necessários de R$ 2,5 bilhões para manter a companhia competitiva frente ao mercado e demais empresas de entrega. Dados do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), apontam que o lucro líquido dos Correios em 2020 foi de R$ 1,5 bilhão, o que segundo a organização foi o primeiro saldo positivo em anos. O valor impulsionado pela maior procura do serviço, resultado da pandemia da Covid-19, não é o suficiente para superar o enorme déficit que a Agência acumula. Mesmo com déficit os Correios continuam investindo em tecnologias, como o rastreamento em tempo real de encomendas, com a intenção de não ficar para trás de outros serviços de entrega.
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Fonte: Folha de São Paulo, Mundo Conectado
