Nova lei autoriza São Paulo a cobrar taxas de aplicativos como Uber e Ifood

Ricardo Nunes (MDB), atual prefeito da cidade de São Paulo, sancionou o Projeto de Lei 445/2021, que autoriza a cobrança de taxas em aplicativos (como iFood e Uber) cujos serviços comecem, terminem ou somente passem pela cidade.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da cidade e já começou a valer desde então. O valor extra poderá ser cobrado diretamente das empresas responsáveis pelos aplicativos, e não dos usuários. 

Entretanto, é possível que esse preço seja repassado aos consumidores pelas companhias dos aplicativos. A prefeitura ainda ressaltou que, por se tratar de uma lei autorizativa, a cobrança não é obrigatória.

Reprodução/Vinicius "amnx" Amano/Unsplash

Ainda assim, a justificativa para a taxação é o impacto de cada atividade no meio ambiente, no trânsito ou no gasto que a prefeitura terá com a infraestrutura da cidade. Os encargos podem ser definidos por distância percorrida, por viagem ou pela combinação dos dois juntos.

Além disso, segundo Nunes, é uma compensação pelo fato de algumas empresas optarem por pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) em outras cidades, mas continuarem prestando seus serviços em São Paulo, o que de toda forma implica em impactos na infraestrutura da cidade.

Reprodução/Joshua Lawrence/Unsplash

O Projeto de Lei 445/2021 já vinha sendo debatido há alguns meses, mesmo durante o mandato de Bruno Covas (PSDB). O PL altera a Lei n° 17.254, de 26 de dezembro de 2019, e amplia o patamar de investimento, concedendo a possibilidade dessa cobrança em aplicativos de transporte urbano e entregas de comida.

O projeto foi elaborado pelo presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, Milton Leite (DEM), e pelo vereador Adilson Amadeu (DEM). Amadeu fez o seguinte comentário sobre a proposta que, segundo ele, visa ampliar o orçamento da cidade.

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