Apple recebe multa de R$ 10,5 milhões no Brasil por vender iPhone sem carregador na caixa
Créditos: Reprodução/Apple

Apple recebe multa de R$ 10,5 milhões no Brasil por vender iPhone sem carregador na caixa

Procon-SP aplicou sansão por conta de múltiplas violações do Código de Defesa do Consumidor

Após várias discussões sobre o assunto, nesta última sexta-feira (19), o Procon de São Paulo, órgão responsável pelos direitos do consumidor, anunciou que está multando a Apple em R$ 10,5 milhões por práticas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O embrolho entre a empresa da maça e o órgão brasileiro teve início em outubro de 2020, semanas após a Apple revelar que sua nova linha de smartphones, com o iPhone 12, chegariam ao mercado sem o carregador incluso na caixa. Essa decisão, que foi bastante discutida por mídia e usuários na época, seria (na teoria) motivada por questões ambientais, onde segundo a empresa, evitaria a emissão de milhares de toneladas métricas de carbono.

Porém, essa explicação acabou não convencendo o Procon-SP, e no dia 27 de outubro, o órgão decidiu notificar a Apple para solicitar esclarecimentos mais plausíveis da empresa sobre o porquê da nova linha de iPhones ser comercializada sem o acessório na caixa. Segundo os questionamentos feitos pelo órgão, havia a suspeita de que a Apple estaria obrigando o consumidor a adquirir à parte um acessório necessário para o funcionamento do dispositivo, o que poderia ser considerado como "venda casada".

A Apple continuou justificando a retirada do carregador da caixa seria ligada por questões ambientais, sendo uma política que se aplicava em âmbito global, e em dezembro do ano passado, o Procon-SP voltou a notificar a empresa solicitando explicações da marca, visto que a justificativa dada não se sustentaria. De acordo com o comunicado publicado na época, o Procon-SP diz que "a empresa não demonstrou esse ganho ambiental", e que exigiria que a Apple disponibilizasse o carregador para os consumidores que solicitassem o acessório.

Com isso, chegamos para o atual momento, e agora sem uma resposta da Apple sobre uma possível diminuição dos preços da linha iPhone 12 por razão da retirada do acessório ou de um plano para oferecer o carregador para os consumidores, o Procon-SP decidiu multar a empresa em exatos R$ 10.546.442,48. Entretanto, o órgão diz que outras irregularidades foram encontradas para que a aplicação da multa fosse realizada, como: 

19/03/2021 às 12:05
Notícia

Headset de AR da Apple pode contar com sistema avançado de ra...

O gadget vai dispensar o uso de controles auxiliares

  • Propaganda enganosa em relação ao iPhone 11, da qual a empresa dizia que o aparelho seria resistente a água, porém, não se responsabilizando em oferecer o reparo do smartphone em casos de danos.
  • Problemas relacionados a algumas funções que deixariam de funcionar por conta atualização do sistema iOS

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  • Cláusulas abusivas

  • Recusa da empresa em oferecer a manutenção de aparelhos comprados no exterior

Apesar da decisão, a Apple ainda poderá recorrer da decisão do Procon-SP, podendo levar o caso para a Justiça. Até o momento da publicação dessa notícia, a empresa ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

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Fonte: G1, Uol
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Pedro Henrique

Compramos um iPhone Fake e tivemos uma surpresa

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