Projeto de Lei para privatização dos Correios é entregue pelo Bolsonaro
Créditos: Reprodução/ Pablo Valadares/ Câmara dos deputados

Projeto de Lei para privatização dos Correios é entregue pelo Bolsonaro

O processo de privatização deve encerrar até o final de 2021

Leitura Rápida

  • Jair Bolsonaro entregou Projeto de Lei para finalizar o processo privatização dos Correios
  • A ação já estava sendo articulada desde 2020 pelo ministro das comunicações Fabio Faria
  • O edital e o modelo de venda ainda está sendo estudado e deve ser debatido ao longo do ano pelos parlamentares
  • O processo total deve ser concluído em 2022

A privatização dos Correios e Telégrafos já é um assunto no Ministério das Comunicações desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência. No noite do último dia 24 de fevereiro o presidente confirmou que esteve no Congresso Nacional para entregar o Projeto de Lei para finalizar o processo. O esperado é que a votação final ocorra no final de 2021, encerrando o processo apenas no próximo ano. 

Bolsonaro veio a público em seu Twitter para informar sobre sua decisão. Segundo ele, a ação tem como objetivo "acabar com o monopólio dos Correios nos serviços postais do país". Ou seja, viabilizando a privatização, em suas próprias palavras. Esse processo já havia sido muito debatido ao longo de 2020 no congresso, apresentado pelo atual ministro das comunicações Fábio Faria.

A proposta do governo é que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja também responsável pelos serviços postais. Sendo assim, a Anatel passaria a ser chamada de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais. O projeto também permite que todos os serviços postais, inclusive os postados exclusivamente para alguma agência, possam ser entregues pela iniciativa privada.

A principal justificativa para a privatização dos Correios são os constantes prejuízos, causados pelas administrações ao longo dos anos. O aumento de demanda também é um dos pontos destacados por Faria, bem como as modernizações dos processos com o aumento do uso de tecnologias.  

O PL está sendo chamado de Marco Regulatório Para o Setor Postal. O projeto destaca a obrigatoriedade do cumprimento de metas para a universalização e qualidade do serviço. Tudo sendo fiscalizado e cuidado pela Anatel. Ainda serão realizados debates e estudos para definir o modelo que deve ser imposto para possíveis interessadas na aquisição dos Correios. 

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É possível que seja feita uma venda direta, venda do controle majoritário ou algumas partes da empresa. O modelo está sendo estudado pela Accenture, empresa de consultoria. O edital será desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em seguido liberado pela Corte para realização do leilão. O Serviço Postal Universal em todo o território deve ser mantido. A finalização do processo deve encerrar apenas em 2022.

O Projeto de Lei foi recebido pelo deputado Arthur Lira, que afirmou que a discussão do projeto deve iniciar. “O relacionamento das duas Casas [Câmara e Senado], continua com muito diálogo e vamos cumprir o que prometemos ao povo brasileiro”, informa o deputado. 

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Via: OGlobo Fonte: Agência Brasil
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Ana Luiza Pedroso

Ana Luíza é técnica em informática formada pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e graduanda de Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Compõe o quadro de estagiários do Adrenaline e Mundo Conectado desde 2018, publicando notícias. Aprende muito todos os dias sobre o universo de hardware, games e tecnologia.

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