Aplicativos de aposta com dinheiro real não são novidade na era digital que vivemos. Mesmo com limitações, vemos esse tipo de prática bem estabelecida em alguns países - incluindo o Brasil. Atualmente, a Google tem uma seleção bem específica de países que podem baixar e usar esses aplicativos de forma legal, como o Reino Unido, Irlanda, França e Brasil.
Todavia, mais países entraram na lista de exceções da empresa quando o assunto é apps de apostas. A nova regra vai incluir Austrália, Bélgica, Canadá, Colombia, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Japão, México, Nova Zelândia, Noruega, Romênia, Espanha, Suécia e Estados Unidos. A regra vai começar a valer no dia primeiro de março desse ano.
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Em uma nota explicativa em sua página oficial de suporte sobre o assunto, a Google esclarece que só permitirá aplicativos autorizados ou com licenças válidas em quatro tipo de categorias, como jogos de casino online, loterias, apostas desportivas e daily fantasy sports.
As empresas interessadas devem preencher um formulário específico sobre as formas licenciadas de aposta e garantir a proteção de menores de idade contra esse tipo de prática. Além, claro, de estar de acordo com os centro de políticas de desenvolvedores da Google.
De acordo com a empresa, os requisitos completos são:
- O programador tem de concluir o processo de candidatura com êxito para distribuir a app no Google Play;
- A app tem de estar em conformidade com todas as leis e normas da indústria aplicáveis a cada país no qual é distribuída;
- O programador precisa de uma licença válida de jogos de azar para cada país ou estado/território no qual a app é distribuída;
- O programador não pode oferecer um tipo de produto de jogos de azar que exceda o âmbito da respetiva licença de jogos de azar;
- A app tem de impedir que os utilizadores menores utilizem a mesma;
- A app tem de impedir o acesso e a utilização em países, estados/territórios ou áreas geográficas não abrangidos pela licença de jogos de azar fornecida pelo programador;
- A app NÃO pode ser adquirida como uma app paga no Google Play, nem utilizar a Faturação em apps do Google Play;
- A transferência e a instalação da app têm de ser gratuitas a partir da Play Store;
- A app tem de incluir a classificação AA (Apenas adultos) ou equivalente da IARC; e
- A app e a ficha da app têm de apresentar claramente informações acerca de jogos de azar responsáveis.
No Brasil, a prática de aplicativos de aposta envolvendo dinheiro real se registrem a dois tipos: loterias (aplicativos previamente permitidos pela Caixa Econômica Federal) e apostas desportivas com corrida de cavalos.
Via: Gsmarena
