Google Play permitirá aplicativos de apostas com dinheiro real em mais 15 países

Aplicativos de aposta com dinheiro real não são novidade na era digital que vivemos. Mesmo com limitações, vemos esse tipo de prática bem estabelecida em alguns países - incluindo o Brasil. Atualmente, a Google tem uma seleção bem específica de países que podem baixar e usar esses aplicativos de forma legal, como o Reino Unido, Irlanda, França e Brasil.

Todavia, mais países entraram na lista de exceções da empresa quando o assunto é apps de apostas. A nova regra vai incluir Austrália, Bélgica, Canadá, Colombia, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Japão, México, Nova Zelândia, Noruega, Romênia, Espanha, Suécia e Estados Unidos. A regra vai começar a valer no dia primeiro de março desse ano.

Em uma nota explicativa em sua página oficial de suporte sobre o assunto, a Google esclarece que só permitirá aplicativos autorizados ou com licenças válidas em quatro tipo de categorias, como jogos de casino online, loterias, apostas desportivas e daily fantasy sports.

As empresas interessadas devem preencher um formulário específico sobre as formas licenciadas de aposta e garantir a proteção de menores de idade contra esse tipo de prática. Além, claro, de estar de acordo com os centro de políticas de desenvolvedores da Google. 

De acordo com a empresa, os requisitos completos são:

• O programador tem de concluir o processo de candidatura com êxito para distribuir a app no Google Play;
• A app tem de estar em conformidade com todas as leis e normas da indústria aplicáveis a cada país no qual é distribuída;
• O programador precisa de uma licença válida de jogos de azar para cada país ou estado/território no qual a app é distribuída;
• O programador não pode oferecer um tipo de produto de jogos de azar que exceda o âmbito da respetiva licença de jogos de azar;
• A app tem de impedir que os utilizadores menores utilizem a mesma;
• A app tem de impedir o acesso e a utilização em países, estados/territórios ou áreas geográficas não abrangidos pela licença de jogos de azar fornecida pelo programador;
• A app NÃO pode ser adquirida como uma app paga no Google Play, nem utilizar a Faturação em apps do Google Play;
• A transferência e a instalação da app têm de ser gratuitas a partir da Play Store;
• A app tem de incluir a classificação AA (Apenas adultos) ou equivalente da IARC; e
• A app e a ficha da app têm de apresentar claramente informações acerca de jogos de azar responsáveis.

No Brasil, a prática de aplicativos de aposta envolvendo dinheiro real se registrem a dois tipos: loterias (aplicativos previamente permitidos pela Caixa Econômica Federal) e apostas desportivas com corrida de cavalos.