O Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos oficializou o banimento do uso de fundos federais para a compra de drones da DJI por parte de determinadas agências estadunidenses. A ação não cita especificamente os drones da companhia, mas sim fala em "entidades que são sujeitas ou vulneráveis a diretrizes extrajudiciais de governos estrangeiros".
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Mesmo assim, de acordo com o site Drone Life, a maneira como o texto é redigido leva a crer que ele tem como principal objetivo atingir a DJI, empresa que é líder do mercado de drones. Isso porque a companhia está sujeita à Lei de Inteligência Nacional da China, que foi promulgada em 2017.
Essa legislação trata do aparato de segurança e de inteligência do governo chinês. Foi a primeira vez que uma lei relacionada às agências de segurança chinesas foi tornada pública. Segundo especialistas entrevistados pela CNBC, a lei força empresas como a DJI e a Huawei a entregarem dados para o governo chinês – independente do país de onde tenham vindo aquelas informações.
Na Íntegra: Ordem do Departamento de Justiça dos EUA
A maior preocupação dos membros do Departamento de Justiça dos EUA estaria no uso dessa lei para a obtenção das informações obtidas através de aparelhos conectados à internet. Com isso, a decisão é de que todo dispositivo de rede ou que se conecte à rede vindo da China não poderá ser adquirido por agências federais usando dinheiro do governo.
A exceção para essa regra é no caso da agência demonstrar por escrito que ela possui procedimentos efetivos para garantir a segurança da plataforma e dos seus dados. Ainda segundo o site Drone Life, a facilidade com a qual essas exceções serão permitidas vai definir quanto impacto o banimento terá nos negócios de fabricantes de drones estrangeiros (de fora dos EUA) como a DJI.
"A ordem do Escritório de Programas de Justiça (OJP) estabelece controles para ajudar a garantir que os fundos da OJP serão usados para sistemas de aeronaves não tripuladas apenas de uma maneira responsável e que promova segurança, proteja a privacidade e as liberdades civis, além de refletir uma abordagem baseada em risco apropriada para a segurança das informações".
Ordem do Departamento de Justiça dos EUA
"A ordem do Escritório de Programas de Justiça (OJP) estabelece controles para ajudar a garantir que os fundos da OJP serão usados para sistemas de aeronaves não tripuladas apenas de uma maneira responsável e que promova segurança, proteja a privacidade e as liberdades civis, além de refletir uma abordagem baseada em risco apropriada para a segurança das informações".
Ordem do Departamento de Justiça dos EUA
