Importações de remessas expressas têm novas regras para pessoas jurídicas
Créditos: Interseas

Importações de remessas expressas têm novas regras para pessoas jurídicas

Transportadora alerta para mudanças que já estão valendo também para órgãos oficiais

Remessas expressas trazidas do exterior pelo meio de transportadoras como a DHL deverão se conformar a novas regras. A COANA (Coordenação de Administração Aduaneira) divulgou no dia 18 de setembro a Portaria 67/2020 que determina como obrigatória a informação da NCM ou do HTS Code em certos tipos de importações.

As regras já começam a valer e a própria DHL está divulgando um comunicado que vai passar a exigir essas informações para trabalhar em conformidade com a determinação. Mas não é todo mundo que importa que precisa se preocupar. Segundo a courier, as novas regras valem para:

- Pessoas jurídicas importando com intenção de revender.
- Órgãos públicos diretamente ligados à União, estados, Distrito Federal, municípios e/ou autarquias.

Segundo a regra, todos os itens presentes na remessa deverão ter o NCM ou o HTS Code destacados para cada idem nos documentos de envio.

A DHL informa também qual será seu processo para as remessas expressas que não apresentarem esses dados. A transportadora explica que vai contatar os destinatários para conseguir o NCM ou HTS e isso vai impactar num atraso para a liberação alfandegária.

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Se a remessa já tiver chegado ao Brasil sem esses códigos exigidos, ela ficará retida pelo time local e o destinatário também vai ser procurado para informar os dados. O prazo é de até três dias úteis da chegada dos produtos ao território nacional. Se a DHL não conseguir falar com o destinatário nesse período ou ele não fornecer os dados, a remessa será retornada ao remetente.

Lembrando que essas novas regras referem-se a importações de remessas expressas por pessoas jurídicas com fins comerciais ou órgãos públicos. Pessoas físicas com encomendas privadas não precisam se preocupar com essas mudanças.

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João Gabriel Nogueira

João Gabriel Nogueira se formou em jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 2015 e curte games desde muito antes. Começou com o Master System e o gosto pelos jogos eletrônicos trouxe o gosto pela tecnologia. Escrever notícias e análises de jogos, hardware e dispositivos móveis para o Adrenaline e o Mundo Conectado, além de trabalho é uma alegria e um aprendizado.

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