A justiça brasileira determinou que o YouTuber Jorge Dejorge vai precisar pagar R$ 50.000. O motivo da sentença é por ele ter publicado um vídeo em seu canal, onde ensina seus espectadores a decodificar sinal de TV por assinatura. No Brasil pirataria é crime.

A ação foi movida pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), que pedia que Dejorge fosse indiciado pelo crime de pirataria. A decisão da sentença foi determinada pela 2ª Câmara de Direito Empresarial. Além dos R$ 50 mil, ele também precisará pagar 10% dos lucros obtidos nas redes sociais, e mais reembolso dos custos e honorários do processo, que foram fixados em 10% do valor da condenação.

Ainda está sendo apurado qual será o valor final que o YouTuber terá que repassar para a justiça. Isso porque os lucros obtidos em redes sociais são variados e vão passar por análise. A justiça também determina que o produtor de conteúdo não reproduza mais vídeos que violem as leis de propriedade intelectual, especialmente de TVs por assinatura.

"Jorge Dejorge deixe de reproduzir indevidamente as marcas, violar direitos autorais e praticar qualquer ato de concorrência desleal contra os associados da ABTA, especialmente por meio dos vídeos que divulga nas páginas Jorge Dejorge no YouTube e Facebook, bem como se abstenha de publicar outros vídeos de conteúdo igual ou semelhante nas referidas plataformas, sob pena de multa de R$ 10 mil" - Texto da decisão judicial contra o canal Jorge Dejorge

"Jorge Dejorge deixe de reproduzir indevidamente as marcas, violar direitos autorais e praticar qualquer ato de concorrência desleal contra os associados da ABTA, especialmente por meio dos vídeos que divulga nas páginas Jorge Dejorge no YouTube e Facebook, bem como se abstenha de publicar outros vídeos de conteúdo igual ou semelhante nas referidas plataformas, sob pena de multa de R$ 10 mil" - Texto da decisão judicial contra o canal Jorge Dejorge

O canal Jorge Dejorge tem, no momento dessa publicação, 648 mil inscritos. O conteúdo vinculado por ele é sobre diversos assuntos de tecnologia, entre eles: smartphones, sistemas operacionais, dicas para melhorar o desempenho dos produtos, entre outras coisas.

Em um vídeo específico, ele ensina seus inscritos como burlar o sistema de TVs por assinatura e, conseguir acesso gratuito. Devido a isso, a ABTA indiciou ele na justiça. A causa foi vencida pela Associação e foi definido que Dejorge tinha, de fato, burlado o sistema.

Segundo o órgão que aplicou a sentença "ensinar um número indeterminado de indivíduos a descriptografar o sinal da TV por assinatura, utilizando decodificadores, pode constituir o delito previsto no artigo 286 do Código Penal, porquanto incita publicamente a prática de crime".

A ABTA já tinha aberto processos, contra outros produtores de conteúdo, em 2018. Ela afirma que é necessário que quem vincula esse tipo de informação seja responsabilidade por incitar pirataria. O produtor de conteúdo ainda não se pronunciou sobre o assunto.