Anatel quer mudar até 16 regras de numeração no país
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Anatel quer mudar até 16 regras de numeração no país

Uma das regras propõe número de telefone fixo para serviços de internet banda larga

A Anatel estuda permitir que pontos de banda larga fixa no Brasil possam receber números de telefone fixo. Além disso, essa e outras regras estão sendo estudadas pela agência para melhor regulamentar os serviços de telefonia do país. Entre as medidas, também está a de acabar com a necessidade de utilizar códigos de prestadoras para chamadas interurbanas.

As mudanças estão em consulta pública pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) desde quinta-feira (30) e pretende revogar 16 regulamentos. Um ponto importante das regras é implementar maior padronização na numeração telefônica. As alterações estão em consulta pública, serão influenciadas pela sociedade durante o período de 45 dias, após esse tempo voltam a ser analisadas.

Um grande diferencial da proposta é oferecer números de telefone fixo para internet fixa, uma discussão que já está aí há 10 anos, mas que só agora chega perto de poder ser aplicada. Segundo o relator da proposta, Emmanoel Campelo, essa mudança seria vantajosa ao consumidor e pode também ajudar a reverter o processo de pessoas abandonando linhas de telefone fixo em casa.

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"A melhor alternativa é atribuir plano de numeração já existente ao SCM e não uma nova faixa de numeração, dado que isso traria mais complexidade aos consumidores, que passariam a ter que lidar não mais com duas numerações, fixo e móvel, mas três. Considerando-se que STFC tem sofrido declínio, há segurança que a utilização de sua numeração pelo SCM não implicará em esgotamento dos recursos"
Emmanoel Campelo, relator da proposta

Isso também será de grande relevância a pequenos provedores, que passam a poder oferecer um novo serviço, gerando maior competição no mercado de telefonia (algo que, na teoria, trará benefícios aos consumidores). Dessa forma, caso essas mudanças sejam aprovadas, teremos mais opções dos famosos combos, oferecidos pelas empresas. Outros detalhes sobre as alterações podem ser acompanhados no site da Anatel.

Fonte: Anatel

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