Veja o que muda com a nova Lei da Informática

Veja o que muda com a nova Lei da Informática

Mudanças devem gerar aumento de 10% no investimento do setor

Foi sancionada em 26 de dezembro de 2019 a nova Lei da Informática, legislação que traz mudanças e atende às recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC). O novo incentivo fiscal promovido pela lei deverá aumentar em 10% o investimento na indústria eletroeletrônica no país, de acordo com Henrique de Oliveira Miguel, coordenador-geral de Negócios Inovadores do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). 

20/01/2020 às 19:49
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De acordo com a OMC, o Brasil violou princípio de tratamento nacional porque dava subsídios por meio da redução de imposto indireto (IPI) para empresas nacionais do ramo. Os créditos financeiros levam em conta o valor investido em pesquisa, desenvolvimento e inovação das empresas, além de calcular o faturamento de produtos.

Com a nova Lei da Informática, a previsão é de que mais investimentos aconteçam no setor nacional.Com a mudança, esse subsídio será oferecido como crédito financeiro e o imposto será para produtos nacionais e internacionais. 

Japão e Europa chegaram a pressionar o Brasil porque o país estava demorando para mudar as regras. A implementação de uma nova Lei da Informática foi necessária também porque o país foi criticado internacionalmente, já que a lei promovia uma disputa "unilateral", desfavorecendo a indústria internacional. A mudança legislativa entra em vigor no dia 1º de abril de 2020

"O novo cálculo beneficiará as empresas que possuem produtos enquadráveis na Lei de Informática e que dispõem de uma alíquota de IPI baixa, a qual não terá mais nenhum impacto na geração do incentivo fiscal, podendo assim aumentar o retorno do benefício fiscal de tais empresas."

Segundo dados da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), o faturamento da indústria elétrica e eletrônica fechou o ano de 2019 em R$ 154 bilhões. Nos últimos anos, o investimento das empresas ficou em torno de 1,9% das receitas, o que corresponde a quase R$ 3 bilhões. A previsão para o ano de 2020 é de R$ 3,3 bilhões em investimentos, uma expectativa do aumento de 10% por conta das alterações na Lei de Informática.

Via: Adrenaline
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Mariela Cancelier

Jornalista pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), fui estagiária do Adrenaline/Mundo Conectado entre 2015 e 2017. Gosto de jogos de luta (o que marcou minha infância foi Tekken 4) e MOBAs. Atualmente sou colaboradora de ambos sites e apareço de vez em quando em alguns vídeos e reviews dos canais.

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