Fim da taxa do sol? Deputado vai apresentar marco legal da energia fotovoltaica
Créditos: Ciclo Vivo

Fim da taxa do sol? Deputado vai apresentar marco legal da energia fotovoltaica

O projeto de lei vai manter o subsídio para os geradores antigos e fazer um corte gradual aos novos

O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) vai apresentar um Projeto de Lei para criar um marco legal da energia fotovoltaica no Brasil. Esse projeto vai começar a ser debatido assim que os deputados retornarem do recesso, no início de 2020. O principal objetivo é impedir a polêmica taxação que seria imposta pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aos micro e mini geradores de energia. 

Revisão das Regras - Resolução ANEEL

24/12/2019 às 18:31
Notícia

Porque a Aneel quer taxar a energia elétrica gerada por painé...

Se as novas regras forem aprovadas, os subsídios dos microgeradores serão cortados

O projeto apresentado pelo deputado faz algumas alterações na atual regulamentação imposta. Ele prevê que, os GD (Geração Distribuída) já instalados, teriam o incentivo por tempo indeterminado. Já para os novos micro produtores, haveria um corte gradual, ou seja, será garantido a taxação zero por dois ou três anos após a instalação. Se a taxa da ANEEL se concretizasse, o subsídio seria retirado de todos os produtores, novos ou já antigos.

A ANEEL fez uma consulta pública sobre o fim dos subsídios para pessoas que tivessem GD, em sua residência. Esse apoio monetário, que a Agência concede aos micro geradores, faz com que seja viável financeiramente a instalação de alternativas para a geração de energia. No Brasil, a maioria dos GD são feitos por painéis solares, portanto esse revisão da regulamentação estava sendo chamada de "taxa do sol", mas vale também para qualquer outra forma de produção. O vídeo abaixo foi feito pela própria ANEEL, e explica a sua posição

Apesar da Agência afirmar que os subsídios são pagos pelos demais consumidores, o deputado responsável pelo Projeto de lei discorda. Andrada fala que a tarifa não ser cobrada ajuda a baratear a produção de energia como um todo, e não gera mais despesas aos demais consumidores. 

"É falsa a narrativa de que quem não tem painel solar estaria subsidiando quem tem o painel solar. Ou seja, que os pobres que não tem painéis solares estariam bancando os ricos que os possuem. Isso é um discurso falso. A verdade, de acordo com dados oficiais da Aneel, é que a energia solar dos painéis ajuda a baratear o custo da conta de energia de todos os consumidores do país. Com essa produção de energia, limpa e barata, economizou-se na compra de energia das termelétricas, que é 20 vezes mais cara. Apenas em novembro, essa energia solar gerou uma economia de R$ 68 milhões, barateando a conta de luz de todos os brasileiros".
Lafayette de Andrada, deputado federal pelo partido Republicanos de Minas Gerais

Se acontecesse o fim do subsídio, poderia tornar inviável a instalação de novos geradores. Isso porque o Custo médio de instalação em uma residência é de 22 mil reais. Você pode simular o custo de instalação de paineis solares aqui. Com o pagamento dessas taxas, o tempo médio para o dinheiro do investimento retornar seria de 26 anos, e a vida útil dos painéis são de 25 anos. 

Via: Jornal Correio da Cidade, Gazeta do Povo
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Ana Luiza Pedroso

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