Projeto de Lei institui punição de até três anos de cadeia por stalking
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Projeto de Lei institui punição de até três anos de cadeia por stalking

Crime de perseguição fica configurado quando a vítima tem a privacidade invadida fisicamente ou pela internet

O Projeto de Lei 1369/19 está tramitando no Congresso Nacional com o objetivo de instituir uma pena de seis meses até três anos para quem cometer o crime de perseguição ou de stalking. De acordo com a Gazeta do Povo, esse tipo de delito seria configurado pela invasão da privacidade da vítima – seja de maneira física, através de ligações, por mensagens ou pela internet.

14/06/2019 às 13:03
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O Senado já aprovou a proposta, que tem como grande novidade a criminalização da prática nos meios físico e eletrônico. O projeto é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF). No texto, ela determina que, caso a lei seja aprovada, os policiais serão obrigados a informar com urgência a um juiz sobre a instauração de um inquérito relaciona a stalking.

"Crime de Perseguição: Perseguir ou assediar outra pessoa, de forma reiterada, por meio físico, eletrônico ou por qualquer meio, direta ou indiretamente, de forma a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de ação ou de opinião"
Trecho do Projeto de Lei 1369/19, de autoria de Leila Barros (PSB-DF)

Depois de passar pelo Senado, o projeto agora terá que ser submetido a todos os protocolos da Câmara dos Deputados. Isso significa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e então passar pela votação no plenário.

O projeto ainda apresenta alguns agravantes para o crime, como ele ser cometido em conjunto por três ou mais pessoas, ou se envolver ameaças armadas. O mesmo vale para violações do direito de expressão e se o autor do delito é ou foi íntimo da vítima.

"A presente iniciativa corresponde a um apelo da sociedade e a uma necessária evolução no Direito Penal brasileiro frente à alteração das relações sociais promovidas pelo aumento de casos, que antes poderiam ser enquadrados como constrangimento ilegal, mas que ganham contornos mais sérios com o advento das redes sociais e com os desdobramentos das ações de assédio/perseguições."
Trecho do Projeto de Lei 1369/19, de autoria de Leila Barros (PSB-DF)

Você pode conferir o projeto na íntegra clicando neste link aqui.

Via: Gazeta do Povo

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