Facebook recebe multa do Ministério da Justiça por conta de vazamentos de dados
Créditos: Facebook/MobileMania

Facebook recebe multa do Ministério da Justiça por conta de vazamentos de dados

Multa de R$ 6,6 milhões é motivada pelo "compartilhamento indevido de dados de usuários" e ao caso Cambridge Analytica

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) informou hoje (30) que está aplicando uma multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda (nomes jurídicos do Facebook no Brasil).

Dados de mais de 267 milhões de usuários do Facebook foram expostos na Web

Segundo o anúncio, publicado na página oficial do Governo Federal, o motivo por qual a empresa de Mark Zuckerberg está sendo processada pelo governo do Brasil está ligada ao "compartilhamento indevido de dados de usuários", denúncia essa feita em abril de 2018 após a imprensa começar a veicular notícias sobre o uso indevido de dados de cerca de 443 mil brasileiros (cerca de 0,4% do total de pessoas afetadas em todo o mundo) que estariam sendo utilizados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.

"O processo administrativo investigou a existência de violação dos dados pessoais dos consumidores contratantes da plataforma Facebook, bem como se alguém havia obtido o acesso indevido a tais dados, levando-se em consideração a forma de consentimento do usuário, em que o padrão é o compartilhamento automático de dados, com os desenvolvedores de aplicativos, dos amigos desse usuário."

Comunicado oficial do Ministério da Justiça sobre a aplicação da multa ao Facebook

04/04/2018 às 18:35
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Segundo o DPDC, houve prática abusiva por parte do Facebook, onde foi identificada a violação aos termos de uso da plataforma através do aplicativo thisisyourdigitallife, que consistia em um teste de personalidade para prever o futuro do seu usuário. No pronunciamento, é dito que o Facebook falhou em avisar aos seus usuários sobre as consequências do padrão de configuração de privacidade.

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Em sua conta oficial no Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comentou sobre o caso, dizendo que "as redes revolucionaram a forma pela qual nos comunicamos e nos expressamos, mas há questões sobre privacidade a serem consideradas"

Por fim, o Facebook será intimado e tem até 10 dias para recorrer da decisão, e caso concordem com a intimação, terá 30 dias para realizar o pagamento da multa.

Via: Valor, O Globo Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Pedro Henrique

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