França multa o Google em 150 milhões de euros por causa da plataforma Google Ads
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França multa o Google em 150 milhões de euros por causa da plataforma Google Ads

Empresa abusou de sua posição dominante no mercado de publicidade em resultados de pesquisa online.

A autoridade reguladora de concorrência francesa multou o Google em €150 milhões, ou aproximadamente US$ 166 milhões, depois de descobrir que a empresa abusou de sua posição dominante no mercado de publicidade em resultados de pesquisa online.

Em uma decisão anunciada nesta sexta-feira – e após uma longa investigação sobre o setor de anúncios online – a autoridade reguladora puniu o Google por adotar o que descreveu como regras operacionais “opacas e difíceis de entender” para a plataforma de anúncios Google Ads e por aplicar estas regras “de forma injusta e aleatória”

16/12/2019 às 10:35
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A autoridade reguladora ordenou que o Google esclarecesse como elabora regras para o funcionamento do Google Ads e seus procedimentos para suspender contas. A gigante da tecnologia também terá que colocar em prática medidas para prevenir, detectar e lidar com violações das regras da plataforma Google Ads.

O Google já confirmou ao site TechCrunch que apelará desta decisão.

A decisão - que chega na esteira de um relatório de estudo de mercado pela autoridade reguladora da concorrência do Reino Unido pedindo opiniões sobre se o Google deve ou não ser dividido - refere-se a anúncios que são servidos junto com os resultados de pesquisa no Google.

Mais especificamente, ela se refere às regras que o Google aplica à sua plataforma Google Ads que definem as condições que precisam ser atendidas para que os anunciantes possam servir os anúncios - regras que a autoridade reguladora considerou como “confusas e aplicadas de forma inconsistente”.

A autoridade reguladora também descobriu que o Google tinha mudado sua posição sobre a interpretação das regras ao longo do tempo, o que gerou instabilidade para alguns anunciantes que foram mantidos em uma situação de insegurança jurídica e econômica.

Na França, o Google detém uma posição dominante no mercado de pesquisa online, com seu mecanismo de busca responsável por mais de 90% das pesquisas realizadas e detém mais de 80% do mercado de anúncios online ligado a pesquisas, de acordo com autoridade reguladora que observa que esse domínio requer regras operacionais objetivas, transparentes e não discriminatórias para a plataforma de anúncios do Google.

O problema é que a reguladora constatou que as regras do Google não estão em conformidade com este padrão, dizendo que elas "não se baseiam em nenhuma definição precisa e estável, o que dá ao Google total liberdade para interpretá-las de acordo com cada situação".

Além de ter que pagar a multa imposta pela Autorité de la Concurrence, de ser obrigada a esclarecer seus procedimentos e criar um sistema de alertas para ajudar os anunciantes a evitar suspensões de conta, a decisão da autoridade reguladora exige que o Google também organize treinamento anual obrigatório para a equipe de suporte do Google Ads.

A empresa também deverá apresentar um relatório anual para a reguladora especificando o número de queixas apresentadas contra ela pelos utilizadores franceses da Internet; o número de sites e contas suspensas; a natureza das Regras violadas e os termos da suspensão.

Dentro de dois meses após a decisão de hoje, o Google também deve apresentar um relatório detalhando as medidas e procedimentos que serão necessários para cumprir as ordens. Um relatório adicional deverá ser apresentado dentro de seis meses detalhando todas as medidas e procedimentos que o Google realmente colocou em prática.
 

Fonte: TechCrunch, Autorité de la Concurrence (em francês)
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Fabio Rosolen

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