A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que irá rever a regulamentação para o uso de aeronaves não tripuladas - os drones - no Brasil. A lista de regras estabelecida até o momento está em vigência há mais de dois anos - através do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94).

Na terça-feira, dia 5 de novembro, a agência abriu um processo de tomada de subsídios para receber contribuições da sociedade nessa revisão. Esse tipo de mecanismo possibilita a participação externa nas fases preliminares e utiliza diferentes técnicas de coleta de dados, opiniões, etc. As colaborações serão aceitas através da plataforma Audpub no portal da Anac até o dia 5 de fevereiro de 2020. Você encontra o link para colaborar  aqui.

Segundo nota oficial, essa decisão foi tomada após a Agência Nacional considerar a evolução dos drones e a proliferação dessas naves em diferentes setores de atuação.  

"Após mais de dois anos de vigência do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94), que dispõe sobre os requisitos gerais para aeronaves não tripuladas de uso civil, e considerando o desenvolvimento da aviação não tripulada e a proliferação dessa tecnologia em diversos setores, a Agência identificou a necessidade de rediscutir o assunto para permitir a contínua evolução do mercado em condições seguras." - Nota oficial da Anac

Entramos em contato com a assessoria da Anac, mas não nos foram dados mais detalhes sobre o assunto. 

O lançamento do Mavic Mini teria influenciado?

É no mínimo curioso que esse anúncio tenha sido feito pouco tempo depois do lançamento do DJI Mavic Mini, drone que promete mudar o mercado. Como comentamos em notícia anterior, a legislação atual do Brasil não considera o peso do Mavic Mini como inferior a 250 gramas.

Em grande parte dos países do mundo, a regulamentação para drones leva em consideração o "peso de decolagem" - que é 249 gramas com bateria e tudo no drone em questão para decolar. Com esse peso, o piloto "escaparia" de uma série de registros que são necessários caso você tenha drones maiores. Porém, as regras brasileiras utilizam o "peso de decolagem máximo".

Essa informação já estava em nossa lei, mas passou despercebida por bastante tempo. Não seria uma grande surpresa caso a chegada do Mavic Mini fosse um dos motivos para a revisão, já que ele é um produto bastante atrativo para todos que buscam um bom drone pelo seu tamanho e recursos - no entanto, também aquece a discussão sobre privacidade e segurança desse segmento.

O Mundo Conectado estará presente no evento da empresa que acontecerá no dia 13 de novembro - onde também será anunciado o preço do Mavic Mini no Brasil. 

Para conferir o posicionamento oficial da DJI sobre esse assunto, clique aqui.

DJI Mavic Mini