Apenas 12% das multas aplicadas pela Anatel foram pagas desde 1997
Créditos: Sinclair Maia/Anatel

Apenas 12% das multas aplicadas pela Anatel foram pagas desde 1997

De um total de R$ 6,9 bilhões aplicados, foram pagos apenas R$ 827,7 milhões

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) arrecadou apenas 12% do valor que aplicou em multas desde 1997, quando o órgão regulador foi criado. Isso significa que, nos últimos 22 anos, a agência brasileira recebeu apenas R$ 827,7 milhões advindos de infrações. O número pode até parecer razoável isoladamente, mas é ínfimo em comparação com os R$ 6,9 bilhões que foram aplicados em multas na história da Anatel.

27/07/2019 às 16:03
Notícia

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O órgão regulador recentemente divulgou o seu relatório anual relativo a 2018, onde traz uma série de dados sobre as infrações e as sanções aplicadas. No ano passado, foram um total de 1.970 multas num valor de R$ 1,16 bilhão. Esse número representa um crescimento de 1.283,6% em comparação com 2017.

Mesmo assim, menos de 20% dessas dívidas foram executadas, o que significa que a Anatel arrecadou apenas R$ 140,9 milhões. O valor é 450% superior ao montante bruto obtido em 2017 através de multas.

grafico da evolução da arrecadação da anatel em multasFonte: Anatel

"O inadimplemento das obrigações com a Anatel pode ensejar outras implicações, tais como a restrição da certidão negativa de débitos e o impedimento no licenciamento de novas estações. A regularidade fiscal das prestadoras é condição para participar de licitações, requerer outorgas e celebrar contratos com a Agência, requisito que se traduz em incentivo à regularização dos débitos".
Comunicado oficial da Anatel

A Anatel revelou de 1,2% de todas as multas — que representam 31,4% do valor total devido — estão em situação de suspensão judicial. Segundo representantes da agência, 83,7% das multas já estão registradas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Outros 4,7% dessas multas estão sendo pagas em parcelas pelas empresas infratoras.

gráfico de multas constituídas pela anatel entre 1997 e 2018
Fonte: Anatel

Relatório Anual 2018 da Anatel

"Multas constituídas são aquelas apuradas e consolidadas por meio de regular processo administrativo em que não seja mais cabível qualquer recurso, encontrando-se, assim, superada a fase do contencioso administrativo. Somente ao fim do processo administrativo a sanção torna-se líquida, certa e exigível e a Anatel pode adotar as ações de cobrança cabíveis".
Comunicado oficial da Anatel

tabela com montante arrecadado pela anatel em multas
Fonte: Anatel

Via: Tele Sintese
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